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Notícias do Dia

Em vigor a nova lei trabalhista levanta questionamentos até mesmo de especialistas da área

11/11/2017

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 Olha, trata-se da polêmica reforma, aprovada pelo Congresso
Nacional, que altera a antiga CLT e deve afetar em cheio a vida dos
trabalhadores, mudando regras sobre jornada, férias e vários outros
temas.

Entre as principais mudanças que passam a valer em todo o território
nacional estão a possibilidade de divisão do período de férias do
trabalhador em até três vezes ao longo do ano, sendo que o primeiro
período deve ser maior que 14 dias, e os outros devem ter no mínimo
5 cada.

Também será possível a jornada de trabalho de até 12 horas, desde
que haja descanso de 36 horas. E intervalo, de almoço, por exemplo,
poderá ser negociado e o tempo mínimo cai para 30 minutos para
jornadas acima de 6 horas.

Com as novas regras o empregador também poderá descontar da jornada
de trabalho, atividades como descansos, higiene pessoal e até a
troca de uniforme do funcionário. E o pagamento da contribuição
sindical deixa de ser obrigatório. 
Décimo terceiro salário, licença-maternidade e FGTS, que inclusive
são previstos pela Constituição, permanecem vigentes. 

São diversas alterações nas leis trabalhistas, mas algumas delas
ainda devem passar por mudanças. Isso porque já na próxima semana
o Governo Federal deve apresentar um projeto de lei para regular
situações como a contratação para trabalho intermitente, a
jornada 12 por 36 e até a permanência das gestantes em ambientes
insalubres, que agora é permitida mas deverá apresentar restrições.

Para a próxima segunda-feira o Jornal da Manhã está preparando uma
reportagem especial sobre o assunto que vai tirar muitas dúvidas dos
trabalhadores e mostrar outros pontos importantes da Reforma
Trabalhista.



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