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Xeque mate na Câmara Municipal: prefeito só reenvia o projeto dos apostilamentos com assinatura dos 17 vereadores

22/06/2017
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O prefeito Elias Diniz deu um xeque-mate na Câmara Municipal. Em reunião com os vereadores, ele concordou em reencaminhar o projeto que trata da questão do apostilamento dos servidores. Mas impôs uma condição – o reenvio dele deverá acontecer mediante solicitação oficial da Câmara e conter a assinatura dos 17 vereadores. É isso ou nada. 


A polêmica em torno da votação começou há duas semanas, quando a prefeitura enviou o projeto de lei, pedindo aprovação do texto que acabava com os apostilamentos daqui por diante. Na época, o vereador Marcílio Magela de Souza entendeu que os concursados então deveriam ter outro benefício para compensar a futura perda. 


Como a prefeitura ainda não elaborou o novo Plano de Cargos e Salários, Marcílio pediu aos colegas que não aprovassem a lei e foi atendido. Ao tomar conhecimento do posicionamento da Câmara o Ministério Público interviu. A promotora Juliana Ribeiro enviou ofício para a prefeitura solicitando a revogação de todos os apostilamentos concedidos desde 2006, sob justificativa de que eram ilegais. 


O parecer dela teve sustentação nas controvérsias que o assunto tem levantado no Brasil, inclusive com divergência de opiniões no próprio judiciário. Desde que o comunicado chegou à prefeitura, que os vereadores estão procurando contornar a situação. 


E a única maneira disso acontecer é aprovar o projeto criado pela prefeitura, mas para isso ele precisa voltar ao plenário. Com a intervenção do Ministério Público os vereadores não querem assumir a responsabilidade da revogação dos benefícios e sabem que a aprovação da lei é o único caminho para preservá-los. 


Para ser aprovado na Câmara o projeto precisa de nove assinaturas, acontece que o prefeito decidiu dar um basta no racha das bancadas governista e oposicionista, juntando todos os vereadores numa só causa. Ou ele recebe a solicitação do reenvio do projeto com a assinatura de todos os 17 ou fica tudo como está. O assunto tem tomado conta dos bastidores do legislativo e ninguém sabe ainda o que vai acontecer. 


A base aliada do prefeito diz que a decisão de Elias é sensata porque, afinal de contas, quando os vereadores derrubaram o projeto eles agiram com dois pesos e duas medidas, ou seja, concordaram em acabar com os futuros apostilamentos na Câmara mas se recusaram a fazer o mesmo com a prefeitura. 


E para quem ainda não sabe: apostilamento é o nome que se dá à manutenção do benefício financeiro do funcionário de carreira quando ele deixa de ocupar cargo de confiança. Ele volta à função de origem, sem perder dinheiro.




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