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Termo de Compromisso de Confidencialidade: assinatura desse documento garante parceria da prefeitura com o Hospital Nossa Senhora da Conceição

19/04/2017

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A decisão da diretoria do Hospital Nossa Senhora da Conceição em suspender as cirurgias eletivas, que são aquelas que podem ser agendadas, tirou o sono da população que depende do sistema de saúde público.

Elas foram suspensas na segunda-feira, prazo-limite dado pela diretoria para um acordo financeiro com a Prefeitura de Pará de Minas. Como se sabe o hospital local enfrenta as mesmas dificuldades das demais instituições filantrópicas, devido ao fato das despesas serem maiores que a receita.

O agravamento da situação é decorrente dos repasses defasados feitos pela União e os governos estaduais, daí a necessidade de um suporte financeiro mais constante por parte dos municípios. No caso de Pará de Minas, as últimas semanas foram marcadas por um impasse entre a administração do hospital e a prefeitura, já que os representantes dos mesmos não chegavam a um consenso.

Ontem o provedor Osvaldo Leite, além de confirmar a suspensão das eletivas, anunciou que outros serviços seriam cortados em maio. Segundo ele, o atendimento passaria a ser proporcional aos recursos financeiros que entrassem no hospital. Osvaldo Leite voltou a dizer também que o prefeito Elias Diniz não teria oficializado ajuda financeira ao hospital.

Segundo ele, até então, todas as manifestações eram apenas verbais. Diante disso o Jornal da Manhã foi até a prefeitura para uma entrevista com Elias Diniz, que abriu a conversa dizendo que não tinha responsabilidade alguma sobre a crise financeira do hospital e nem poderia enviar verbas sem planejamento.

Lembrou que, neste ano, o município só pode repassar ao Nossa Senhora da Conceição dois milhões e quarenta mil reais, que é o recurso aprovado pela Câmara. Elias voltou a garantir que a população não será prejudicada e se não houver outra saída, a prefeitura se dispõe a assumir o hospital.

E quando foi questionado sobre a suspensão das cirurgias eletivas, medida que já está prejudicando a população, ele foi taxativo:

O prefeito também voltou a dizer que apesar dos repasses defasados, feitos pelos governos federal e estadual, a situação do Nossa Senhora da Conceição poderia ser menos crítica com uma gestão mais eficiente:

E ao falar sobre o seu conceito de transparência, dentro da parceria pretendida com o Nossa Senhora da Conceição, Elias Diniz citou a única exigência feita para formalizar a parceria com o hospital. 

A prefeitura garante repasses mensais a partir da assinatura de um documento que recebeu o nome de Termo de Compromisso de Confidencialidade.

Ele tem doze cláusulas, que determinam parceria administrativa e compartilhamento de todas as informações:

E o impasse parece estar chegando ao fim. Logo depois dessa entrevista exclusiva, que o prefeito concedeu ao Jornal da Manhã, a diretoria do hospital concordou em assinar o Termo de Compromisso de Confidencialidade. A reação da prefeitura foi imediata, com o depósito de R$260 mil na conta do hospital.

A partir de agora, representantes das duas partes vão definir condutas para agilizar os atendimentos, evitando o retrabalho e garantindo um melhor funcionamento do hospital. Prefeituras no entorno de Pará de Minas também estão sendo convocadas a participar do socorro financeiro, de acordo com o número de pacientes que são atendidos aqui.

O assunto, inclusive, foi discutido ontem à tarde, durante reunião do Cispará. O consórcio da saúde também vai participar do processo, segundo informou o presidente Marcílio Valadares, que é o prefeito de Pitangui:

A pactuação dos municípios será feita com o entendimento de que Pará de Minas é um polo regional de saúde.

Foto: Portal Prefeitura de Pará de Minas



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