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Candidatos protestam mas a Delegacia de Trânsito garante que sem identidade atualizada não tem caminho para a CNH

15/07/2017

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A apresentação da carteira de identidade desatualizada está impedindo muitos candidatos de fazer as provas de legislação em Pará de Minas. As reclamações são muitas e todas direcionadas à Delegacia de Trânsito da Regional de Segurança Pública.

Os candidatos à CNH alegam prejuízos diante da exigência de tirar a segunda via, considerando-a totalmente desnecessária. Mas essa é uma batalha perdida, porque o único caminho legal é mesmo a providência de um novo documento.

O delegado João Henrique Furtado de Oliveira esclarece que a apresentação da identidade atualizada não é exigência só de Pará de Minas. A lei é clara ao levar os funcionários a aceitarem somente um documento de identidade que permita a identificação do candidato.

Nesse sentido a carteira de identidade não pode ter fotografia antiga e nem estar em más condições, como ter a plastificação rasgada ou manchada. A Delegacia de Trânsito, inclusive, tem orientado as autoescolas a esclarecer o assunto junto aos seus alunos.

Quanto às reclamações sobre a demora da emissão da nova identidade, o delegado João Henrique informa que elas não procedem já que o prazo é de apenas cinco dias para quem já tem as digitais registradas no sistema. Quando há necessidade de cumprir todas as etapas do processo de emissão, o prazo é maior.

E agora outra informação importante sobre a CNH. O Conselho Nacional de Trânsito informa que mesmo depois de vencida ela pode ser usada como documento de identificação do motorista. Em carta aos órgãos de trânsito, o Contran afirma que discutiu o assunto em reunião e entendeu que a validade do documento só se refere ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental.

Ou seja, é proibido dirigir com a CNH há mais de 30 dias, mas o documento e a foto continuam sendo válidos para comprovar os dados do motorista, assim como a identidade. A mudança ainda gera dúvidas entre os condutores, por isso nós conversamos com Marcos Vinícius de Oliveira, proprietário da Auto Escola Nacional:

Até então o motorista podia usar a CNH vencida por apenas 30 dias. Se desrespeitasse o prazo seria penalizado com infração gravíssima, levando 7 pontos e pagando multa de R$ 293,47. E agora uma informação que vai deixar muita gente feliz: o sorriso está liberado na foto da carteira de habilitação.

A polêmica sobre sorrir ou não ao tirar fotos para documentos continua tomando conta as redes sociais e é uma dúvida comum de quem pretende obter documentos. O tema voltou à tona após o fotógrafo mineiro Filipe Borges divulgar sua CNH e contar que precisou insistir para sair sorrindo.

Aí o Detran divulgou um post no Twitter informando que o sorriso está liberado. Como não existe legislação dizendo se pode ou não sorrir na foto, a decisão cabe ao órgão responsável pela emissão do documento. A Polícia Federal, por exemplo, não permite sorrir em fotos de passaporte.



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