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Adiada a votação do projeto que pede a revogação do aumento do IPTU

10/10/2017

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Com parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, o vereador Marcos Aurélio dos Santos apresentou, ontem à noite, o projeto que pede a revogação da lei sobre a nova Planta Imobiliária de Pará de Minas, onde está embutido o reajuste do IPTU para o triênio 2018-2020.

O procurador Antônio Carlos Lucas argumentou que tanto a Câmara como a Prefeitura podem legislar matéria tributária. No entanto, o projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador Márcio Lara.

O pedido de vistas foi justificado diante da necessidade dele estudar melhor a proposta. Ao perceber a surpresa dos colegas, Márcio Lara disse que estava amparado no Regimento Interno da Câmara:

O vereador Ênio Talma Rezende criticou Márcio Lara, ao dizer que o assunto poderia ter sido liquidado ontem mesmo, já que a proposta tem apenas uma página e é muito clara, pois trata apenas do pedido de revogação:

Já o autor do projeto da revogação, Marcos Aurélio dos Santos, pediu ao colega Márcio Lara que se empenhe na análise para não atrasar a votação:

Se Márcio Lara mantiver o prazo de dez dias, o projeto não será votado na próxima reunião. Caso ele libere a matéria antes, ela entrará na pauta do dia 16.



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