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Desinformação torna a reforma trabalhista um pesadelo para patrões e empregados

13/11/2017

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Aconteceu o que era previsto: a reforma trabalhista entrou em vigor deixando um rastro de dúvidas. Até mesmo juristas se mostram desconcertados diante de tantas desinformações e os advogados especializados na área acreditam que em menos de dois anos ninguém terá certeza de nada.

Mas o fato é que o Brasil está diante de uma verdadeira revolução e esse marco histórico modifica totalmente as relações entre patrões e empregados, assim como o próprio significado do emprego.

Se antes a legislação era vista como paternalista, protegendo demais os empregados, a nova é vista como um conjunto de normas que vai corrigir falhas em favor dos patrões. Já há quem pergunte se no futuro vão existir empregos no Brasil, pelo menos nos moldes que estamos acostumados a ver.

Para esclarecer um pouco das dúvidas em relação à nova lei nós vamos trazer informações agora de duas especialistas no Direito do Trabalho – as advogadas Nayara Carneiro Rocha Amaral e Adriana Melo Campos Gomes.

Começamos com Nayara, que vai falar da implantação do novo modelo de trabalho terceirizado nas empresas. Agora elas poderão contratar sem pagamento de FGTS, férias, 13º e outras despesas que encareciam os custos da mão de obra:

A advogada é mais uma a reagir contrariamente ao fracionamento das férias em até três vezes, sendo o primeiro período de 15 dias e os outros em média de cinco dias. Reconhece, assim como os médicos, que esse sistema não favorece o descanso e consequentemente compromete a saúde.

Nayara Amaral também chama atenção para outro fato importante. A maioria dos trabalhadores ficou entusiasmada com o fim da contribuição sindical obrigatória. É pura ilusão, diz ela:

Agora, falando com Adriana Gomes e a abordagem diz respeito aos contratos diferenciados. A mesma empresa pode fazer contratações com horas e remuneração completamente distintos uns dos outros:

As demissões para os empregos convencionais, esses vistos até hoje, também mudam. A multa paga pelo patrão sobre o FGTS cai para 20% e o dispensado pode sacar parte do seu Fundo de Garantia, o que não acontecia antes:

E para os empresários uma dor de cabeça. Agora o patrimônio da empresa se mistura com o da vida pessoal,  nos casos de endividamento:

Essas são apenas algumas das complexas questões da nova reforma trabalhista. São discussões que não acabam mais, por isso o conselho é que todos se interessem pelo assunto, aprendendo tudo que for possível.

Para ajudar nesse entendimento as duas advogadas que acabamos de entrevistar estarão no auditório da Fapam na  próxima segunda-feira, dia 20,  realizando um workshop empresarial, a partir das 19h. Vagas limitadas. Mais informações pelos telefones: 3237 2008, 37/9 9862 7545 ou 37/3214 9937.




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